Mapeamento da produção acadêmica sobre instituições especializadas para pessoas com deficiência (1994-2015)

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A análise da produção acadêmica tornou-se uma ferramenta importante para acompanhar o desenvolvimento da área da Educação Especial brasileira. De acordo com Bello et al (2013), a avaliação e acompanhamento dos avanços alcançados nas áreas do conhecimento surge mediante à expansão da ciência e tecnologia. Esta, a partir dos meados de 1970, passou a ser vista como portadora de potencialidades para o desenvolvimento econômico e social. Tendo por objetivo acompanhar esse desenvolvimento na ciência e tecnologia exigiu o uso de indicadores quantitativos para demonstrar as tendências do setor e os resultados das políticas científicas adotadas (MARICATO; NORONHA, 2013).


Para Sacardo e Hayashi (2013), a produção científica oriunda dos Programas de Pós-Graduação do país constitui-se numa importante base de dados sobre a evolução do conhecimento produzido no interior da universidade. Assim, tornou-se necessário avaliar à produção científica. De acordo com Bello et al, “avaliar a produtividade científica é fundamental para que se estabeleçam políticas nacionais de ensino e pesquisa, uma vez que isso permite diagnosticar as potencialidades de determinados grupos” (2013, p. 195). No caso da área da Educação Especial é pertinente analisar as produções acadêmicas porque ela é “multidisciplinar e incorporou pesquisas, técnicas e trabalhos de outras áreas do conhecimento para operacionalizar e desenvolver as habilidades das pessoas com necessidades especiais” (BELLO, PIZZANI e HAYASHI, 2013, p. 147).

Bueno (2008) reflete que as teses e dissertações constituem produção narrativa de cunho científico. “Os textos são práticas de produção específica de um campo que sofreram inúmeras influências da sociedade em que foram compostos”.


As instituições especializadas para as pessoas com deficiência predominam no Brasil na oferta de serviços assistenciais na área da saúde, educação e assistência social. As primeiras instituições públicas remontam ao século XIX. Depois, surgiu nos meados da primeira metade do século XX, instituições criadas por Helena Antipoff com a ajuda da sociedade civil e do governo, a saber: a primeira Sociedade Pestalozzi (1932), o Pavilhão de Natal (1934), o Instituto Pestalozzi de Belo Horizonte (1934) e a Fazenda do Rosário (1940), para receber esses alunos considerados “excepcionais”. Estas instituições objetivavam a profissionalização dos meninos e a formação do caráter, visando ajustá-los à sociedade.  Os princípios que norteavam esses trabalhos eram a Escola Nova e a Higiene Mental (RAFANTE, 2011).

Na segunda metade do século XX, surge a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que diz respeito a uma instituição filantrópica, criada aos 11 de dezembro de 1954, no Rio de Janeiro, por iniciativa de familiares e amigos de pessoas com deficiência. Em 1962, surgiu a Federação Nacional das APAES (FENAPAES) que, por meio do investimento do Poder Público, expandiu as unidades apaeanas por todo o país. A FENAPAES, como organização social, congrega atualmente mais de duas mil APAES e outras entidades congêneres, nas 27 unidades federativas. E a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) surgiu em 1970, por iniciativa da Helena Antipoff. Hoje conta 178 Associações Pestalozzi em 20 estados e diversas entidades análogas (FENAPESTALOZZI, 2015).

Segundo D’Antino (1998), as instituições, são palco das experiências de fonte de aprendizado e inquietações. Ela sao produtos e produtoras da ação de sujeitos que a constituem, e “[…] os sujeitos que a constituem são, ao mesmo tempo, os instituintes e instituídos da estrutura e do funcionamento institucional” (D’ANTINO, 1998, p. 29). Isto é, as instituicoes interferem significativamente nas dimensoes da vida da pessoa com deficiencia.

Por isso, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a produção científica acadêmica – teses e dissertações produzidas no Brasil – sobre a temática das instituições especializadas para as pessoas com deficiência, disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Informação para Ciência e Tecnologia (BDTD/IBICT)[1] . Também objetivou identificar e caracterizar essas produções conforme os seguintes parâmetros bibliométricos: autoria, orientação, perfil do pesquisador e do orientador, nível de estudos, configuração institucional, temporal e geográfica dos trabalhos, classificação das áreas do conhecimento, mapeamento das temáticas e tipos de deficiências abordados nos estudos.

 

Metodologia

 

A pesquisa foi conduzida mediante a adoção das abordagens bibliométrica e da análise de conteúdo. A Bibliometria pauta-se pelo princípio de analisar a atividade científica ou técnica pelos estudos quantitativos das publicações. Ou seja, por meio dessa abordagem “os dados quantitativos são calculados a partir de contagens estatísticas de publicações ou de elementos que reúnem uma série de técnicas estatísticas, buscando quantificar os processos de comunicação escrita” (SILVA; HAYASHI; HAYASHI, 2011, p. 113). Sacardo (2012, p. 18) complementa esse entendimento ao considerar que os estudos bibliométricos são úteis para mapear um campo científico, avaliar a pesquisa acadêmica, “[…] bem como para orientar rumos e estratégias de financiamento de pesquisas e apontar o alcance analítico para o estudo de um campo científico”.

Todavia, embora as análises bibliométricas sejam frequentemente associadas as suas características quantitativas, em virtude dos recursos matemáticos que dão suporte a essa metodologia, consideramos que é preciso ultrapassar essa visão, pois como argumentam Hayashi, Hayashi e Martinez (2008, p. 139), “as estatísticas não constituem um fim em si mesmas, mas são mobilizadas para analisar a dimensão coletiva da atividade de pesquisa e o processo dinâmico da construção de conhecimentos”.

Os procedimentos metodológicos adotados foram desenvolvidos conforme as seguintes etapas: 1) Fase de preparação teórica e metodológica, por meio da qual foi definida as seguintes expressões de busca para coleta de dados, Instituição(ões) Especializada(s) (singular e no plural). 2) Fase de coleta e registro de dados, na qual os dados foram coletados e registrados no protocolo de registro de dados bibliométricos (HAYASHI, 2014), utilizando o software MS Excel, desde que os trabalhos abordassem a atuação da instituição especializada e/ou que a elegesse como lócus de pesquisa.  E por último, a terceira fase, a da sistematização e análise dos resultados que abrangeu a organização, tratamento bibliométrico e análise dos dados coletados.

É importante informar que foi realizada a leitura dos títulos dos trabalhos, dos resumos e dos textos integrais que deram condições de verificar a presença ou ausência do enfoque sobre a instituição especializada. Localizou-se, no total, 399 estudos. Enquadram-se no escopo da pesquisa os estudos que falam ou mencionam sobre a instituição especializada para o público-alvo da Educação Especial. Porém, 338 trabalhos abordavam outros tipos de instituição, como as universidades e institutos federais.

Desse modo, 57 estudos foram objeto de análise, o que corresponde aproximadamente a 14,3% do material coletado. Cumpre acrescentar que a referida expressão evidencia a necessidade de precisão nos termos de busca nos bancos de dados.

 

Características da Produção Científica sobre Instituição Especializada


A produção científica da Educação Especial está inserida no contexto sociopolítico brasileiro, qual seja, a da implementação das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Mazzota (2008, p. 29) esclarece que “toda pesquisa é parte de um desenvolvimento histórico e científico permanente e cumulativo”. Isto é, as pesquisas já produzidas podem nos dar indícios sobre o papel das instituições especializadas no campo científico e nas políticas educacionais brasileiras.

O corpus de análise resultou em 57 estudos relacionados às instituições especializadas para a pessoa com deficiência, distribuída no formato de 46 dissertações (mestrado) e 11 teses (doutorado). A predominância de estudos oriundos do mestrado ratifica a análise de Pereira, Júnior e Hayashi (2013), quando observam que o sistema de pós-graduação brasileiro oferece muitos mais cursos no mestrado e o seu tempo de duração é mais curto e oferece mais vaga. É interessante notar que não houve pesquisas em nível de mestrado profissionalizante na temática em questão. Talvez porque esse nível de pesquisa não foi consolidado no Brasil.

Observa-se na figura 1 que as 57 pesquisas estão distribuídas no período de 1994 à 2015, ou seja, ao longo dos 21 anos de produção sobre a temática instituição(ões) especializada(s) – IEs. Houve ausência de trabalhos em diversos intervalos desde 1997 a 2005.

Figura 1 – Configuração temporal por nível de pesquisa

Fonte: BDTD/IBICT, 2015. Elaboração própria.

 

Percebe-se que por 10 anos, entre 1994 a 2005, as produções acadêmicas sobre instituição especializada para as pessoas com deficiência eram incipientes. Sugere que se deve ao número de cursos de pós-graduação do país, bem como o fato das instituições prestarem um serviço filantrópico. O quadro começa a mudar em 2006 e retoma o crescimento no ano de 2008 até 2011. Diz respeito a um período da história da Educação do nosso país que promove uma política denominada de “Educação Inclusiva” no governo de Lula (2003-2006; 2007-2010). O marco desse período é publicação da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva em 2008. O período de 2008-2011 é responsável por 27 trabalhos, quase 50% de toda a produção acadêmica desde 1994.

Entretanto, houve uma queda gradual de estudos a partir de 2012 até 2015. Talvez em virtude da reorganização da modalidade da Educação Especial brasileira, a qual garantia a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento nas escolas públicas de Educação Básica. Uma realidade educacional que colocava novas questões a serem debatidas quanto ao projeto de uma escola inclusiva. Como Bello et al (2013) esclarece, o trabalho científico é desenvolvido em determinado contexto social e histórico, o que instiga as pesquisas fazerem certas opções e perspectivas de estudos.

Identifica-se que a produção acadêmica abrange 57 autores de teses e dissertações, o equivalente a um autor por pesquisa. À maioria, 51 (89,4%) corresponde ao sexo feminino, ao passo que 6 (10,6%) autores são do sexo masculino. Esses resultados ratificam os argumentos de Rigolin, Hayashi, Hayashi (2013) que na área do conhecimento da Educação ocorre o processo de feminização da ciência, inclusive, com uma participação mais expressiva do sexo feminino em relação as produções com a temática APAE.

Verificou-se que 40 trabalhos foram orientados apenas por um orientador. Houve 6 pesquisadores que orientaram mais de um trabalho, a saber: Marcos José da Silveira Mazzotta (Mackenzie) com 4 trabalhos; Elcie A. F. Salzano Masini (Usp), Maria da Piedade Resende da Costa (UFSCar), Silvana Maria Blascovi de Assis (Mackenzie) com 3 trabalhos cada; Antônio Celso de Noronha Goyos (UFSCar), Maria Helena Michels (UFSC) com 2 trabalhos cada. Ou seja, 17 trabalhos foram orientados mais de uma vez por diferentes orientadores. Indica que os trabalhos com instituições especializadas têm sido realizados, principalmente, por Mazzotta, Masini, Costa e Assis. No que tange ao gênero de 46 orientadores, 34 são do sexo feminino (74%) e 12 do sexo masculino (26%), ou seja, confirmando o predomínio de docentes pesquisadoras na área da Educação.

Os pesquisadores fazem parte de 16 instituições, que conforme a Tabela 1, à maioria das pesquisas concentra-se nos programas de pós-graduação da Mackenzie (21%), em seguida da Unicamp (14%), UFSCar (14%) e Usp (12%). Outras 4 instituições aparecem com 2 a 5 estudos, e outras 8 instituições possuem apenas um trabalho. Esses dados revelam uma preponderância de pesquisas na Mackenzie desenvolvidas em instituições especializadas para as pessoas com deficiência.  A Mackenzie tem o Programa de Pós-Graduação em Distúrbios do Desenvolvimento que é integrado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. Este programa tem a área de concentração em Psicologia, Educação e Saúde que abrange 3 linhas de pesquisa: Estudos do desenvolvimento e seus transtornos nas áreas clínica, cognitiva, comportamental e epidemiológica; Neurociências do desenvolvimento; Políticas e formas de atendimento em educação, psicologia e saúde. Talvez por isso que os estudos têm sido realizados em instituições especializadas, pois, estas prestam serviço assistencial na área da concentração do programa.

 

Tabela 1 – Configuração dos trabalhos por instituições com a expressão instituição(ões) especializada(s)

InstituiçõesTotal de trabalhos
Univ. Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie)12
Univ. Est. de Campinas (Unicamp), Univ. Fed. de São Carlos (UFSCar) (n=8)16
Univ. de São Paulo (USP) (n=7)7
Univ. Fed. de Santa Catarina (n=5)5
Univ. Estadual de São Paulo (Unesp) (n=4)4
Univ. Fed. da Bahia (n=3)3
Univ. do Estado do Rio de Janeiro (n=2)2
Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pont. Univ. Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Pont. Univ. Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Univ. Católica de Brasília (UCB), Unive. Católica do Salvador (UCS) Univ. Fed. do Amazonas (UFAM), Univ. Fed. do Maranhão (UFMA), Univ. Fed. do Rio Grande do Norte (UFRN) (n=1)8
Total57

Fonte: BDTD/IBICT, 2015. Elaboração própria.

 

No que se refere a configuração de instituições por regiões do Brasil, verifica-se que as 16 instituições estão distribuídas em todas as regiões do país, tais como: Centro-Oeste (1); o Norte (1); o Sul (2), o Nordeste (4) e o Sudeste (8). O Sudeste também possui o maior número de trabalhos (75%), seguido do Nordeste (10,5%), Sul (10,5%), Centro-Oeste (1,8%), e Norte (1,8%). Nota-se que tanto em números de instituição quanto em números de trabalho, o Sudeste ocupou à maioria dos estudos me instituições especializadas. Além do fato de que as regiões Sudeste e Sul possuem uma maior concentração de programas de pós-graduação no país. Inclusive, o Sudeste e o Sul possuem o maior número de unidades apaeanas (PROCURADORIA JURÍDICA-FENAPES, 2013).

À maioria das instituições são públicas (n=10). Quanto à dependência administrativa em relação ao número de trabalhos, existem 21 estaduais, 19 federais e 17 particulares. Ou seja, um predomínio de universidades públicas (n=40), mas equilibrada em relação a dependência.

Aliás, à maioria dos trabalhos não receberam ou não declararam ter recebido qualquer tipo de financiamento (36). Outros 21 estudos (36,8%) foram financiados por 4 agências: CAPES (10), CNPq (5), Mackpesquisa (5) e Fapesp (1). À maioria das pesquisas foram financiadas pelo governo federal e o fundo da Mackenzie teve uma significativa presença. Somente foi declaro um fundo estatual para pesquisa, a do estado de São Paulo. Cumpre salientar que é recomendado aos pesquisadores declararem o financiamento das pesquisas, tendo por objetivo compreender o impacto dos recursos na formação do pesquisador.

Ademais, também é importante considerar as áreas do programas das universidade que sinalizam as problemáticas centrais no campo do conhecimentos, in casu, de pesquisas realizadas na ou sobre as instituições especializadas. O Quadro 8 mostra que à maioria dos estudos direcionados á área de conhecimento da Educação, desdobradas em diferentes áreas de programas, como a Psicologia e a Saúde. Conforme Bueno (2008a), era o esperado que a maior concentre em programas da área da Educação. Ele também destaca que o tema “inclusão escolar” parece a interessar áreas distintas, fato que ocorreu neste levantamento que contou com as áreas da Engenharia e Linguagens/Artes.

 

Quadro 8 – Configuração das pesquisas por áreas de Conhecimento e dos Programas de Pós-Graduação.

Áreas de ConhecimentoÁreas dos Programas de Pós-GraduaçãoQuantidadeFrequência por área do conhecimento (aproximado)
Educação

(n=27)

Educação1447,40%
Educação Especial6
Educação Física4
Educação Escolar1
Educação Matemática1
Educação, Arte e História da Cultura1
Psicologia, Saúde e Educação

(n=11)

Distúrbios do Desenvolvimento1119,30%
Psicologia

(n=8)

Psicologia814,10%
Saúde

(n=5)

Enfermagem28,80%
Fonaudiologia1
Saúde da Criança e do Adolescente1
Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação1
Engenharias

(n=2)

Engenharia13,50%
Engenharia de Produção1
Ciências Sociais Aplicadas

(n=2)

Administração Pública e Governo13,50%
Serviço Social1
Ciências HumanasPolíticas Sociais e Cidadania11,70%
Linguagem e ArtesMúsica11,70%
Total57100%
   

 

Dentre os programas da área da Educação, ressalta-se o Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs/UFSCar) que é “[…] duplamente pioneiro: por ser o primeiro Programa de Pós-Graduação em Educação Especial implantado no País e por constituir-se no único programa específico na área” (SILVA, 2004, p. 17). No curso de seus 37 anos de atividades, o PPGEEs constitui-se hoje em um ativo e consolidado centro de formação de recursos humanos na área de Educação Especial, haja vista que, desde sua implantação, em 1978, até o ano de 2004 habilitou 300 mestres e 11 doutores (PPGEEs/UFSCar, 2015).

Aliás, o Programa de Pós-Graduação em Distúrbios do Desenvolvimento da Mackenzie, por meio das suas linhas de pesquisa já mencionadas, possibilitam entender o mecanismo de condução de sua política científica – as suas principais atividades como o ensino, a pesquisa científica e a extensão universitária – bem como os pontos necessários para que se conheça o desenvolvimento científico e se identifiquem os aspectos importantes do comportamento científico e acadêmico dos pesquisadores vinculados a eles. As linhas do programa em questão revela a sua interdisciplinaridade, ou melhor, sua política científica de se envolver com distintos campos do conhecimento e dimensões da vida humana.

Os estudos quanto às instituições especializadas também faz parte da área do conhecimento da Psicologia e da Saúde. Inclusive, as áreas da Engenharia e da Administração também estão presentes, apesar da pouca expressividade. No entanto, somente 2 trabalhos estão apensados ao Serviço Social e Ciências Política. Trata-se de áreas que estão imbricados no modo de existir das instituições especializadas, porque estas se organizam como instituições filantrópicas que prestam serviços assistenciais. Inclusive, conta com parcerias, convênios e financiamentos de recursos públicos. Poucos estudos nessa área de conhecimento sinaliza que a relação público-privado quanto às instituições especializadas tem sido pouquíssima explorada.

Aliás, visualizou-se a frequência de ocorrência de termos nos trabalhos, por meio do registro do conjunto de 171 palavras (3 palavras por trabalho, considerando as repetidas), utilizando o recurso “nuvens de palavras” (Figura 6).

 

Figura 6 – Temáticas das pesquisas com a expressão Instituição(ões) Especializada(s)

Observa-se que a proeminência dos termos “Educação” e “Deficiência”. Em seguida, destaca-se também “inclusão”, “especial”, “educacional”, “autismo”, “família”, “síndrome”, “down”. Isto sinaliza a preponderância das pesquisas que se ocupava da área da educação e diversos tipos de deficiência, além do fato de que se tornou frequente o discurso de uma escola inclusiva ou inclusão social. Chama atenção o realce do público autista que, por sua vez, não corresponde ao público específico das APAES, mas que são assistidos por diversas instituições especializadas. Inclusive, a ocorrência do termo “famílias”, haja vista a responsabilização dos pais pelo cuidados dos filhos com deficiência.

Também apareceu termos relacionados aos diferentes públicos e dimensões das instituições, tais como: “intelectual”, “mental”, “cegueira”, “visual”, “desenvolvimento”, “trabalho”, “ensino”, “formação” e “instituição”. Esses termos indicam a preocupação com o desenvolvimento e a formação para o trabalho das pessoas com deficiência.

Aliás, foram identificados os sujeitos nas pesquisas que contempla quase todo o público-alvo da Educação Especial, com exceção de alunos com altas habilidades/superdotados (quadro 9).

 

Quadro 9 – Tipos de deficiência nos estudos sobre instituição especializada

TipologiasSujeitosTotal por trabalho
Deficiência intelectual (n=17)Deficiência mental/intelectual10
Síndrome Down7
Deficiência visual (n=12)Cegueira8
Deficiência visual4
Outros (n=10)Público-alvo da Educação Especial10
Transtornos Globais do Desenvolvimento (n=8)Autismo8
Deficiência física (n=6)Paralisia cerebral3
Deficiência física2
Mielomeningocele1
Deficiência auditivaSurdez1
Múltiplas deficiênciasDeficiência múltipla1
SurdocegueiraSurdocegos1
Transtornos funcionais específicosTranstorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)1
Total57
Elaboração própria.

 

No corpus documental analisados predominaram os sujeitos com deficiência intelectual, em especial, alunos com síndrome de Down. Em seguida, alunos com deficiência visual, com destaque para alunos cegos. Estes não são sujeitos atendidos pelas APAES, mas no Brasil existem várias associações e instituições voltadas para esse público. Quanto aos alunos com deficiência intelectual, a primeira associação surgiu em 1954 – a APAE. Esta está presente em mais de 2 mil municípios brasileiros.

Alguns estudos debruçaram sobre o público-alvo da Educação Especial em geral, pois na categoria “Outros” foram incluídos trabalhos que não se referiam diretamente a qualquer tipo de deficiência. Bueno (2008a) também verificou que um número expressivo de estudos que não discriminou o tipo de deficiência, porém, também teve incidência na deficiência intelectual e física.

O quadro 9 mostra a presença significativa de estudos com alunos autistas, para os quais surgiram diversas entidades para prestar os serviços da área da saúde, psicologia e educacional, a partir do ano de 2000. E poucos trabalhos prevaleceram para as pessoas com deficiência física.

Nota-se também a escassez de estudos sobre instituições especializadas para pessoas surdas, surdocegas, com múltiplas deficiências e TDAH. A primeira instituição para os surdos surgiu em 1857 – o atual Instituição Nacional de Educação de Surdos (INES). Mas por que as pesquisas não realizaram trabalhos nas instituições especializadas para surdos, ou ainda, analisados os serviços prestados? Inclusive, porque outros trabalhos não abordaram outros públicos?

Percebe-se, aliás, que 38 trabalhos foram realizados nas instituições especializadas e 19 versaram sobre a atuação dessas instituições, de forma direta ou não, na esfera da vida social e política nos serviços prestados as pessoas com deficiência. Esse dado revela que as instituições especializadas constituem na área da Educação Especial mais uma fonte de coleta de dados. Enquanto, poucos estudos se debruçam na interferência das instituições na vida das pessoas com deficiência ou ainda nas políticas públicas. Tendo presente essas considerações, foram analisados os 19 trabalhos com relação aos seus objetivos, tipos de estudo e síntese dos resultados.

 

Portanto, os serviços e recursos das instituições especializadas são contraditórios quanto à promoção do desenvolvimento e aprendizado das crianças e jovens com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Assim como nas políticas educacionais em nível nacional e local, que se caracterizam pela tensão do jogo de correlação de forças, em vista de qual espaço educacional será ofertado a essas crianças e jovens. Os discursos de professores das instituições e das escolas regulares, bem como dos responsáveis pela elaboração das políticas públicas não objetivam garantir o direito dessas pessoas aos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos. Além do mais, somente o estudo de Rafante que se ocupou da tarefa de analisar a interferência das Sociedades Pestalozzi nas políticas públicas. Outros estudos secundarizam esta investigação.

 

[1] Decidiu-se pelo IBICT porque o Banco de Teses da CAPES estava passando por reformulação e apresentava somente registros a partir de 2010, enquanto que a BDTD/IBICT possui registros de anos anteriores.

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