Quem não fizer biometria no TSE vai pagar multa e perder o CPF? E ser muito prejudicado? Tire suas duvidas

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Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral em caso de não regularização, exceto nos casos em que o voto é facultativo. A Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro com o objetivo de atualizar o cadastro nacional de eleitores.

Na última depuração do cadastro, em maio de 2019, 674.500 (93,98%) eleitores não quitaram suas pendências e tiveram o título de eleitor automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. Esse número representa 2,04% do eleitorado total do Estado.

1. Se eu não comparecer para regularizar o título, o que vai acontecer?

O não comparecimento do eleitor para a regularização acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

2. Como saber se o meu título está sujeito a cancelamento?

Você pode consultar a situação de sua inscrição nos sites do TRE e TSE , no cartório eleitoral ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). A Justiça Eleitoral não se comunica por e-mails, portanto, os eleitores que receberem qualquer mensagem eletrônica sobre cancelamento de título eleitoral devem ignorar a comunicação e apagá-la imediatamente.

3. Como regularizar a minha inscrição eleitoral?

Após agendar o atendimento, você deverá procurar o cartório eleitoral munido de documento de identidade oficial, comprovante de residência (ex.: contas de água, luz etc.) recente e o título eleitoral, se tiver. O passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Será cobrada multa de até R$ 3,51 por turno faltante.

4. Qual a legislação aplicável à depuração do cadastro?

Código Eleitoral, Lei 4.737/65:
Art. 71. São causas de cancelamento:
I – a infração dos artigos. 5º e 42;
II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III – a pluralidade de inscrição;
IV – o falecimento do eleitor;
V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (redação dada pela Lei nº 7.663, de 27/5/1988).
§ 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.


Resoluções TSE:

23.506/2016: Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
23.334/2011 (formato PDF): Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
21.538/2003 (formato PDF): Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação do eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
23.392/2013 (formato PDF): Altera a Resolução n° 21.538, de 14 de outubro de 2003. Na hipótese de ser a prova de domicílio feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, esses deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos nos 3 (três) meses anteriores ao preenchimento do RAE, ressalvada a possibilidade de exigir-se documentação relativa a período anterior.

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral tem a opção de emitir boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) on-line para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas.

O boleto emitido terá o valor mínimo fixado pela Resolução TSE nº 23.088/2009. Em alguns casos específicos, o eleitor, quando comparecer ao cartório, poderá ser informado de que deve recolher valor superior ao constante do boleto emitido pela internet.
O procedimento on-line apenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios e nos postos de atendimento. A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante de pagamento nos cartórios eleitorais para regularizar sua situação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu, a mensagem que circula em grupos na internet de que o eleitor que não fizesse o cadastramento biométrico até o próximo dia 7 de dezembro teria que pagar uma multa de 150 reais e correria o risco de ter o CPF e a carteira de motorista cancelados.


De acordo com o órgão, “a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar”. Mesmo nesse caso a multa é de apenas R$ 3,50.

Em algumas localidades, no entanto, o cadastramento biométrico já é obrigatório. Quem não se apresentar até o prazo estipulado, de fato, terá o título de eleitor cancelado. Nesses casos, basta comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro.

MUNICÍPIO ZONA ELEITORAL FIM DA BIOMETRIA
1 Adamantina 157ª – Adamantina 19/12/2019
2 Adolfo 064ª – José Bonifácio 29/11/2019
3 Águas da Prata 122ª – São João da Boa Vista 19/12/2019
4 Águas de Lindóia 134ª – Serra Negra 30/08/2019
5 Águas de Santa Bárbara 205ª – Cerqueira César 29/11/2019
6 Agudos 007ª – Agudos 19/12/2019
7 Alambari 052ª – Itapetininga 19/12/2019
8 Alfredo Marcondes 182ª – Presidente Prudente 19/12/2019
9 Altair 080ª – Olímpia 19/12/2019
10 Alto Alegre 289ª – Penápolis 19/12/2019
11 Alumínio 131ª – São Roque 19/12/2019
12 Álvares Florence 147ª – Votuporanga 19/12/2019
13 Álvares Machado 182ª – Presidente Prudente 19/12/2019
14 Álvaro de Carvalho 047ª – Garça 30/08/2019
15 Alvinlândia 047ª – Garça 30/08/2019
16 Américo Brasiliense 239ª – Américo Brasiliense 19/12/2019
17 Américo de Campos 138ª – Tanabi 19/12/2019
18 Amparo 008ª – Amparo 19/12/2019
19 Andradina 009ª – Andradina 19/12/2019
20 Angatuba 215ª – Angatuba 19/12/2019
21 Anhembi 041ª – Conchas 31/10/2019
22 Anhumas 182ª – Presidente Prudente 19/12/2019
23 Aparecida 190ª – Aparecida 19/12/2019
24 Aparecida D’Oeste 232ª – Palmeira D´Oeste 31/10/2019
25 Apiaí 010ª – Apiaí 19/12/2019
26 Araçariguama 131ª – São Roque 19/12/2019
27 Araçatuba 011ª e 299ª- Araçatuba 19/12/2019
28 Aramina 050ª – Igarapava 29/11/2019
29 Arandu 301ª – Avaré 19/12/2019
30 Arapeí 018ª – Bananal 19/12/2019
31 Araraquara 013ª e 385ª – Araraquara 19/12/2019
32 Araras 014ª – Araras 19/12/2019
33 Arco-Íris 143ª – Tupã 19/12/2019
34 Areiópolis 129ª – São Manuel 29/11/2019
35 Ariranha 111ª – Santa Adélia 19/12/2019
36 Artur Nogueira 075ª – Moji Mirim 19/12/2019
37 Arujá 335ª – Arujá 19/12/2019
38 Aspásia 427ª – Urânia 31/10/2019
39 Assis 015ª – Assis 19/12/2019
40 Atibaia 016ª – Atibaia 19/12/2019
41 Avanhandava 289ª – Penápolis 19/12/2019
42 Avaré 017ª – Avaré 19/12/2019
43 Balbinos 095ª – Pirajuí 29/11/2019
44 Bálsamo 072ª – Mirassol 19/12/2019
45 Bananal 018ª – Bananal 19/12/2019
46 Barão de Antonina 056ª – Itaporanga 30/08/2019
47 Barbosa 289ª – Penápolis 19/12/2019
48 Bariri 019ª – Bariri 27/09/2019
49 Barra Bonita 200ª – Barra Bonita 19/12/2019
50 Barra do Chapéu 010ª – Apiaí 19/12/2019
51 Barra do Turvo 228ª – Jacupiranga 19/12/2019
52 Barretos 021ª – Barretos 19/12/2019
53 Barrinha 135ª – Sertãozinho 19/12/2019
54 Bastos 184ª – Tupã 19/12/2019
55 Batatais 022ª – Batatais 19/12/2019
56 Bebedouro 024ª – Bebedouro 19/12/2019
57 Bento de Abreu 146ª – Valparaíso 19/12/2019
58 Bernardino de Campos 114ª – Santa Cruz do Rio Pardo 19/12/2019
59 Birigui 025ª – Birigui 19/12/2019
60 Boa Esperança do Sul 107ª – Ribeirão Bonito 19/12/2019
61 Bocaina 241ª – Jaú 19/12/2019
62 Bofete 041ª – Conchas 31/10/2019
63 Boituva 369ª – Boituva 19/12/2019
64 Bom Jesus dos Perdões 016ª – Atibaia 19/12/2019
65 Bom Sucesso de Itararé 057ª – Itararé 19/12/2019
66 Borá 012ª – Paraguaçu Paulista 19/12/2019
67 Boracéia 086ª – Pederneiras 19/12/2019
68 Borborema 055ª – Itápolis 29/11/2019
69 Borebi 161ª – Lençóis Paulista 19/12/2019
70 Bragança Paulista 027ª e 298ª – Bragança Paulista 19/12/2019
71 Braúna 289ª – Penápolis 19/12/2019
72 Brejo Alegre 025ª – Birigui 19/12/2019
73 Brodowski 204ª – Jardinópolis 19/12/2019
74 Brotas 028ª – Brotas 27/09/2019
75 Buri 053ª – Itapeva 19/12/2019
76 Buritama 214ª – Buritama 31/10/2019
77 Buritizal 050ª – Igarapava 29/11/2019
78 Caçapava 029ª – Caçapava 19/12/2019
79 Cachoeira Paulista 145ª – Cachoeira Paulista 19/12/2019
80 Caconde 030ª – Caconde 29/11/2019
81 Cafelândia 031ª – Cafelândia 31/10/2019
82 Caiuá 102ª – Presidente Venceslau 29/11/2019
83 Cajamar 354ª – Cajamar 19/12/2019
84 Cajati 228ª – Jacupiranga 19/12/2019
85 Cajuru 032ª – Cajuru 31/10/2019
86 Campina do Monte Alegre 215ª – Angatuba 19/12/2019
87 Campo Limpo Paulista 344ª – Campo Limpo Paulista 19/12/2019
88 Campos do Jordão 035ª – Campos do Jordão 29/11/2019
89 Campos Novos Paulista 083ª – Palmital 31/10/2019
90 Canas 068ª – Lorena 19/12/2019
91 Cândido Mota 226ª – Cândido Mota 29/11/2019
92 Cândido Rodrigues 139ª – Taquaritinga 19/12/2019
93 Capão Bonito 037ª – Capão Bonito 19/12/2019
94 Capela do Alto 140ª – Tatuí 19/12/2019
95 Capivari 038ª – Capivari 29/11/2019
96 Caraguatatuba 206ª – Caraguatatuba 19/12/2019
97 Cardoso 224ª – Cardoso 27/09/2019
98 Casa Branca 039ª – Casa Branca 29/11/2019
99 Cássia dos Coqueiros 032ª – Cajuru 31/10/2019
100 Castilho 009ª – Andradina 19/12/2019
101 Catiguá 179ª – Catanduva 19/12/2019
102 Cerqueira César 205ª – Cerqueira César 29/11/2019
103 Cerquilho 355ª – Cerquilho 29/11/2019
104 Cesário Lange 355ª – Cerquilho 29/11/2019
105 Clementina 025ª – Birigui 19/12/2019
106 Colina 178ª – Colina 31/10/2019
107 Colômbia 021ª – Barretos 19/12/2019
108 Conchal 075ª – Moji Mirim 19/12/2019
109 Conchas 041ª – Conchas 31/10/2019
110 Cordeirópolis 243ª – Cordeirópolis 19/12/2019
111 Coroados 025ª – Birigui 19/12/2019
112 Cosmópolis 360ª – Cosmópolis 29/11/2019
113 Cosmorama 138ª – Tanabi 19/12/2019
114 Cruzália 290ª – Assis 31/10/2019
115 Cruzeiro 042ª – Cruzeiro 19/12/2019
116 Cubatão 119ª – Cubatão 19/12/2019
117 Dirce Reis 152ª – Jales 19/12/2019
118 Dobrada 170ª – Matão 31/10/2019
119 Dois Córregos 241ª – Jaú 19/12/2019
120 Dolcinópolis 233ª – Estrela D´Oeste 29/11/2019
121 Dourado 107ª – Ribeirão Bonito 19/12/2019
122 Duartina 159ª – Duartina 19/12/2019
123 Echaporã 015ª – Assis 19/12/2019
124 Eldorado 148ª – Eldorado 30/08/2019
125 Elias Fausto 358ª – Monte Mor 19/12/2019
126 Embu-Guaçu 370ª – Embu-Guaçu 19/12/2019
127 Emilianópolis 165ª – Presidente Bernandes 30/08/2019
128 Engenheiro Coelho 075ª – Moji Mirim 19/12/2019
129 Espírito Santo do Pinhal 091ª – Espírito Santo do Pinhal 19/12/2019
130 Espírito Santo do Turvo 114ª – Santa Cruz do Rio Pardo 19/12/2019
131 Estiva Gerbi 216ª – Mogi Guaçu 19/12/2019
132 Estrela do Norte 261ª – Pirapozinho 29/11/2019
133 Estrela D’Oeste 233ª – Estrela D´Oeste 29/11/2019
134 Euclides da Cunha Paulista 330ª – Teodoro Sampaio 27/09/2019
135 Fartura 234ª – Fartura 31/10/2019
136 Fernando Prestes 139ª – Taquaritinga 19/12/2019
137 Fernandópolis 150ª – Fernandópolis 19/12/2019
138 Fernão 047ª – Garça 30/08/2019
139 Ferraz de Vasconcelos 401ª – Ferraz de Vasconcelos 19/12/2019
140 Flora Rica 196ª – Junqueirópolis 29/11/2019
141 Flórida Paulista 157ª – Adamantina 19/12/2019
142 Florínea 290ª – Assis 31/10/2019
143 Francisco Morato 367ª – Francisco Morato 19/12/2019
144 Gália 047ª – Garça 30/08/2019
145 Garça 047ª – Garça 30/08/2019
146 Gavião Peixoto 013ª – Araraquara 19/12/2019
147 Getulina 297ª – Lins 19/12/2019
148 Glicério 289ª – Penápolis 19/12/2019
149 Guaiçara 297ª – Lins 19/12/2019
150 Guaimbé 297ª – Lins 19/12/2019
151 Guaíra 169ª – Guaíra 19/12/2019
152 Guapiara 037ª – Capão Bonito 19/12/2019
153 Guaraçaí 153ª – Mirandópolis 19/12/2019
154 Guaraci 080ª – Olímpia 19/12/2019
155 Guarantã 031ª – Cafelândia 31/10/2019
156 Guaratinguetá 048ª – Guaratinguetá 19/12/2019
157 Guareí 140ª – Tatuí 19/12/2019
158 Guariba 197ª – Guariba 29/11/2019
159 Herculândia 184ª – Tupã 19/12/2019
160 Holambra 075ª – Moji Mirim 19/12/2019
161 Hortolândia 361ª – Hortolândia 19/12/2019
162 Iacanga 049ª – Ibitinga 19/12/2019
163 Iacri 184ª – Tupã 19/12/2019
164 Iaras 205ª – Cerqueira César 29/11/2019
165 Ibirá 179ª – Catanduva 19/12/2019
166 Ibirarema 083ª – Palmital 31/10/2019
167 Ibitinga 049ª – Ibitinga 19/12/2019
168 Ibiúna 191ª – Ibiúna 19/12/2019
169 Icém 078ª – Nova Granada 19/12/2019
170 Iepê 106ª – Rancharia 19/12/2019
171 Igaraçu do Tietê 200ª – Barra Bonita 19/12/2019
172 Igarapava 050ª – Igarapava 29/11/2019
173 Igaratá 115ª – Santa Isabel 19/12/2019
174 Iguape 051ª – Iguape 29/11/2019
175 Ilha Comprida 051ª – Iguape 29/11/2019
176 Ilha Solteira 368ª – Ilha Solteira 29/11/2019
177 Ilhabela 132ª – São Sebastião 19/12/2019
178 Indaiatuba 211ª – Indaiatuba 19/12/2019
179 Ipaussu 114ª – Santa Cruz do Rio Pardo 19/12/2019
180 Iperó 369ª – Boituva 19/12/2019
181 Iporanga 148ª – Eldorado 30/08/2019
182 Ipuã 123ª – São Joaquim da Barra 19/12/2019
183 Iracemápolis 243ª – Cordeirópolis 19/12/2019
184 Irapuã 207ª – Urupês 27/09/2019
185 Irapuru 196ª – Junqueirópolis 29/11/2019
186 Itaberá 053ª – Itapeva 19/12/2019
187 Itaí 301ª – Avaré 19/12/2019
188 Itajobi 079ª – Novo Horizonte 29/11/2019
189 Itaju 019ª – Bariri 27/09/2019
190 Itanhaém 189ª – Itanhaém 19/12/2019
191 Itaoca 010ª – Apiaí 19/12/2019
192 Itapecerica da Serra 201ª – Itapecerica da Serra 19/12/2019
193 Itapetininga 052ª – Itapetininga 19/12/2019
194 Itapeva 053ª – Itapeva 19/12/2019
195 Itapira 054ª – Itapira 19/12/2019
196 Itapirapuã Paulista 010ª – Apiaí 19/12/2019
197 Itápolis 055ª – Itápolis 29/11/2019
198 Itaporanga 056ª – Itaporanga 30/08/2019
199 Itapuí 241ª – Jaú 19/12/2019
200 Itapura 368ª – Ilha Solteira 29/11/2019
201 Itararé 057ª – Itararé 19/12/2019
202 Itariri 295ª – Peruíbe 19/12/2019
203 Itatiba 058ª – Itatiba 19/12/2019
204 Itobi 039ª – Casa Branca 29/11/2019
205 Ituverava 060ª – Ituverava 19/12/2019
206 Jaborandi 178ª – Colina 31/10/2019
207 Jaboticabal 061ª – Jaboticabal 19/12/2019
208 Jacareí 062ª e 396ª – Jacareí 19/12/2019
209 Jaci 072ª – Mirassol 19/12/2019
210 Jacupiranga 228ª – Jacupiranga 19/12/2019
211 Jaguariúna 333ª – Pedreira 19/12/2019
212 Jales 152ª – Jales 19/12/2019
213 Jambeiro 029ª – Caçapava 19/12/2019
214 Jandira 304ª – Jandira 19/12/2019
215 Jardinópolis 204ª – Jardinópolis 19/12/2019
216 Jarinu 016ª – Atibaia 19/12/2019
217 Jaú 063ª – Jaú 19/12/2019
218 Joanópolis 092ª – Piracaia 31/10/2019
219 José Bonifácio 064ª – José Bonifácio 29/11/2019
220 Júlio Mesquita 031ª – Cafelândia 31/10/2019
221 Jumirim 142ª – Tietê 29/11/2019
222 Juquiá 223ª – Juquiá 29/11/2019
223 Juquitiba 201ª – Itapecerica da Serra 19/12/2019
224 Laranjal Paulista 142ª – Tietê 29/11/2019
225 Lavínia 146ª – Valparaíso 19/12/2019
226 Lavrinhas 042ª – Cruzeiro 19/12/2019
227 Leme 188ª – Leme 19/12/2019
228 Lençóis Paulista 161ª – Lençóis Paulista 19/12/2019
229 Limeira 066ª e 399ª – Limeira 19/12/2019
230 Lindóia 134ª – Serra Negra 30/08/2019
231 Lins 067ª – Lins 19/12/2019
232 Lorena 068ª – Lorena 19/12/2019
233 Lourdes 214ª – Buritama 31/10/2019
234 Lucianópolis 159ª – Duartina 19/12/2019
235 Luís Antônio 133ª – São Simão 29/11/2019
236 Luiziânia 289ª – Penápolis 19/12/2019
237 Lupércio 180ª – Marília 30/08/2019
238 Lutécia 012ª – Paraguaçu Paulista 19/12/2019
239 Macatuba 086ª – Pederneiras 19/12/2019
240 Macaubal 077ª – Monte Aprazível 19/12/2019
241 Mairinque 131ª – São Roque 19/12/2019
242 Mairiporã 237ª – Mairiporã 19/12/2019
243 Manduri 094ª – Piraju 19/12/2019
244 Marabá Paulista 102ª – Presidente Venceslau 29/11/2019
245 Maracaí 290ª – Assis 31/10/2019
246 Marapoama 079ª – Novo Horizonte 29/11/2019
247 Mariápolis 157ª – Adamantina 19/12/2019
248 Marília 70ª e 400ª – Marília 19/12/2019
249 Marinópolis 232ª – Palmeira D´Oeste 31/10/2019
250 Matão 170ª – Matão 31/10/2019
251 Mendonça 064ª – José Bonifácio 29/11/2019
252 Mesópolis 427ª – Urânia 31/10/2019
253 Mineiros do Tietê 241ª – Jaú 19/12/2019
254 Mira Estrela 224ª – Cardoso 27/09/2019
255 Miracatu 218ª – Miracatu 31/10/2019
256 Mirandópolis 153ª – Mirandópolis 19/12/2019
257 Mirassol 072ª – Mirassol 19/12/2019
258 Mirassolândia 072ª – Mirassol 19/12/2019
259 Mococa 073ª – Mococa 19/12/2019
260 Mogi Guaçu 216ª – Mogi Guaçu 19/12/2019
261 Mogi Mirim 075ª – Moji Mirim 19/12/2019
262 Mombuca 038ª – Capivari 29/11/2019
263 Mongaguá 189ª – Itanhaém 19/12/2019
264 Monte Alegre do Sul 008ª – Amparo 19/12/2019
265 Monte Alto 076ª – Monte Alto 19/12/2019
266 Monte Aprazível 077ª – Monte Aprazível 19/12/2019
267 Monte Castelo 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
268 Monte Mor 358ª – Monte Mor 19/12/2019
269 Monteiro Lobato 282ª – São José dos Campos 19/12/2019
270 Morro Agudo 336ª – Morro Agudo 29/11/2019
271 Morungaba 058ª – Itatiba 19/12/2019
272 Motuca 239ª – Américo Brasiliense 19/12/2019
273 Murutinga do Sul 009ª – Andradina 19/12/2019
274 Nantes 106ª – Rancharia 19/12/2019
275 Narandiba 261ª – Pirapozinho 29/11/2019
276 Natividade da Serra 084ª – Paraibuna 31/10/2019
277 Nazaré Paulista 016ª – Atibaia 19/12/2019
278 Neves Paulista 072ª – Mirassol 19/12/2019
279 Nipoã 077ª – Monte Aprazível 19/12/2019
280 Nova Campina 053ª – Itapeva 19/12/2019
281 Nova Canaã Paulista 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
282 Nova Europa 013ª – Araraquara 19/12/2019
283 Nova Granada 078ª – Nova Granada 19/12/2019
284 Nova Guataporanga 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
285 Nova Odessa 292ª – Nova Odessa 19/12/2019
286 Novais 179ª – Catanduva 19/12/2019
287 Novo Horizonte 079ª – Novo Horizonte 29/11/2019
288 Óleo 094ª – Piraju 19/12/2019
289 Olímpia 080ª – Olímpia 19/12/2019
290 Onda Verde 078ª – Nova Granada 19/12/2019
291 Orindiúva 164ª – Paulo de Faria 29/11/2019
292 Orlândia 081ª – Orlândia 19/12/2019
293 Oscar Bressane 012ª – Paraguaçu Paulista 19/12/2019
294 Osvaldo Cruz 163ª – Osvaldo Cruz 19/12/2019
295 Ourinhos 082ª – Ourinhos 19/12/2019
296 Pacaembu 196ª – Junqueirópolis 29/11/2019
297 Palestina 224ª – Cardoso 27/09/2019
298 Palmares Paulista 111ª – Santa Adélia 19/12/2019
299 Palmeira D’Oeste 232ª – Palmeira D´Oeste 31/10/2019
300 Palmital 083ª – Palmital 31/10/2019
301 Panorama 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
302 Paraguaçu Paulista 012ª – Paraguaçu Paulista 19/12/2019
303 Paraibuna 084ª – Paraibuna 31/10/2019
304 Paranapanema 301ª – Avaré 19/12/2019
305 Paranapuã 427ª – Urânia 31/10/2019
306 Parapuã 163ª – Osvaldo Cruz 19/12/2019
307 Pariquera-Açu 228ª – Jacupiranga 19/12/2019
308 Parisi 147ª – Votuporanga 19/12/2019
309 Paulicéia 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
310 Paulínia 323ª – Paulínia 19/12/2019
311 Paulistânia 007ª – Agudos 19/12/2019
312 Paulo de Faria 164ª – Paulo de Faria 29/11/2019
313 Pederneiras 086ª – Pederneiras 19/12/2019
314 Pedra Bela 298ª – Bragança Paulista 19/12/2019
315 Pedreira 333ª – Pedreira 19/12/2019
316 Pedrinhas Paulista 290ª – Assis 31/10/2019
317 Pedro de Toledo 295ª – Peruíbe 19/12/2019
318 Penápolis 087ª – Penápolis 19/12/2019
319 Pereira Barreto 088ª – Pereira Barreto 19/12/2019
320 Pereiras 041ª – Conchas 31/10/2019
321 Peruíbe 295ª – Peruíbe 19/12/2019
322 Piedade 089ª – Piedade 19/12/2019
323 Pilar do Sul 089ª – Piedade 19/12/2019
324 Pindamonhangaba 090ª – Pindamonhangaba 19/12/2019
325 Pindorama 111ª – Santa Adélia 19/12/2019
326 Pinhalzinho 136ª – Socorro 19/12/2019
327 Piracaia 092ª – Piracaia 31/10/2019
328 Piraju 094ª – Piraju 19/12/2019
329 Pirajuí 095ª – Pirajuí 29/11/2019
330 Pirangi 076ª – Monte Alto 19/12/2019
331 Pirapozinho 261ª – Pirapozinho 29/11/2019
332 Pirassununga 096ª – Pirassununga 19/12/2019
333 Pitangueiras 098ª – Pitangueiras 19/12/2019
334 Planalto 214ª – Buritama 31/10/2019
335 Platina 083ª – Palmital 31/10/2019
336 Poá 219ª – Poá 19/12/2019
337 Poloni 077ª – Monte Aprazível 19/12/2019
338 Pompéia 099ª – Pompeia 29/11/2019
339 Pongaí 095ª – Pirajuí 29/11/2019
340 Pontal 135ª – Sertãozinho 19/12/2019
341 Pontalinda 152ª – Jales 19/12/2019
342 Pontes Gestal 224ª – Cardoso 27/09/2019
343 Populina 233ª – Estrela D´Oeste 29/11/2019
344 Porangaba 140ª – Tatuí 19/12/2019
345 Porto Feliz 100ª – Porto Feliz 19/12/2019
346 Porto Ferreira 194ª – Porto Ferreira 19/12/2019
347 Potim 190ª – Aparecida 19/12/2019
348 Pradópolis 197ª – Guariba 29/11/2019
349 Pratânia 129ª – São Manuel 29/11/2019
350 Presidente Alves 095ª – Pirajuí 29/11/2019
351 Presidente Bernardes 165ª – Presidente Bernandes 30/08/2019
352 Presidente Epitácio 195ª – Presidente Epitácio 29/11/2019
353 Presidente Prudente 101ª e 402ª – Presidente Prudente 19/12/2019
354 Presidente Venceslau 102ª – Presidente Venceslau 29/11/2019
355 Promissão 103ª – Promissão 31/10/2019
356 Quadra 140ª – Tatuí 19/12/2019
357 Queiroz 099ª – Pompeia 29/11/2019
358 Quintana 099ª – Pompeia 29/11/2019
359 Rafard 038ª – Capivari 29/11/2019
360 Rancharia 106ª – Rancharia 19/12/2019
361 Reginópolis 095ª – Pirajuí 29/11/2019
362 Registro 172ª – Registro 19/12/2019
363 Ribeira 010ª – Apiaí 19/12/2019
364 Ribeirão Bonito 107ª – Ribeirão Bonito 19/12/2019
365 Ribeirão Branco 053ª – Itapeva 19/12/2019
366 Ribeirão Grande 037ª – Capão Bonito 19/12/2019
367 Ribeirão Pires 183ª e 382ª – Ribeirão Pires 19/12/2019
368 Rincão 239ª – Américo Brasiliense 19/12/2019
369 Rio Claro 110ª e 288ª – Rio Claro 19/12/2019
370 Rio Grande da Serra 382ª – Ribeirão Pires 19/12/2019
371 Riolândia 164ª – Paulo de Faria 29/11/2019
372 Riversul 056ª – Itaporanga 30/08/2019
373 Rosana 330ª – Teodoro Sampaio 27/09/2019
374 Roseira 190ª – Aparecida 19/12/2019
375 Rubinéia 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
376 Sabino 297ª – Lins 19/12/2019
377 Sagres 163ª – Osvaldo Cruz 19/12/2019
378 Sales 207ª – Urupês 27/09/2019
379 Salesópolis 112ª – Santa Branca 19/12/2019
380 Salto 221ª – Salto 19/12/2019
381 Sandovalina 261ª – Pirapozinho 29/11/2019
382 Santa Adélia 111ª – Santa Adélia 19/12/2019
383 Santa Albertina 427ª – Urânia 31/10/2019
384 Santa Bárbara D’Oeste 186ª – Santa Bárbara D´Oeste 19/12/2019
385 Santa Branca 112ª – Santa Branca 19/12/2019
386 Santa Clara D’Oeste 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
387 Santa Cruz da Conceição 188ª – Leme 19/12/2019
388 Santa Cruz da Esperança 032ª – Cajuru 31/10/2019
389 Santa Cruz do Rio Pardo 114ª – Santa Cruz do Rio Pardo 19/12/2019
390 Santa Ernestina 139ª – Taquaritinga 19/12/2019
391 Santa Fé do Sul 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
392 Santa Isabel 115ª – Santa Isabel 19/12/2019
393 Santa Lúcia 239ª – Américo Brasiliense 19/12/2019
394 Santa Mercedes 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
395 Santa Rita D’Oeste 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
396 Santa Rosa de Viterbo 133ª – São Simão 29/11/2019
397 Santa Salete 427ª – Urânia 31/10/2019
398 Santana da Ponte Pensa 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
399 Santo Antônio de Posse 333ª – Pedreira 19/12/2019
400 Santo Antônio do Aracanguá 299ª – Araçatuba 19/12/2019
401 Santo Antônio do Jardim 091ª – Espírito Santo do Pinhal 19/12/2019
402 Santo Antônio do Pinhal 314ª – Tremembé 19/12/2019
403 Santo Expedito 182ª – Presidente Prudente 19/12/2019
404 Santópolis do Aguapeí 025ª – Birigui 19/12/2019
405 São Bento do Sapucaí 314ª – Tremembé 19/12/2019
406 São Caetano do Sul 166ª e 269ª – São Caetano do Sul 19/12/2019
407 São Francisco 232ª – Palmeira D´Oeste 31/10/2019
408 São João da Boa Vista 122ª – São João da Boa Vista 19/12/2019
409 São João das Duas Pontes 233ª – Estrela D´Oeste 29/11/2019
410 São João do Pau D’Alho 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
411 São Joaquim da Barra 123ª – São Joaquim da Barra 19/12/2019
412 São José do Barreiro 018ª – Bananal 19/12/2019
413 São José do Rio Pardo 124ª – São José do Rio Pardo 19/12/2019
414 São José dos Campos 127ª, 282ª, 411ª e 412ª – São José dos Campos 19/12/2019
415 São Lourenço da Serra 201ª – Itapecerica da Serra 19/12/2019
416 São Manuel 129ª – São Manuel 29/11/2019
417 São Miguel Arcanjo 318ª – São Miguel Arcanjo 31/10/2019
418 São Pedro do Turvo 114ª – Santa Cruz do Rio Pardo 19/12/2019
419 São Roque 131ª – São Roque 19/12/2019
420 São Sebastião 132ª – São Sebastião 19/12/2019
421 São Simão 133ª – São Simão 29/11/2019
422 Sarapuí 052ª – Itapetininga 19/12/2019
423 Sarutaiá 234ª – Fartura 31/10/2019
424 Sebastianópolis do Sul 077ª – Monte Aprazível 19/12/2019
425 Serra Azul 109ª – Serrana 19/12/2019
426 Serra Negra 134ª – Serra Negra 30/08/2019
427 Serrana 109ª – Serrana 19/12/2019
428 Sertãozinho 135ª – Sertãozinho 19/12/2019
429 Sete Barras 172ª – Registro 19/12/2019
430 Severínia 080ª – Olímpia 19/12/2019
431 Silveiras 145ª – Cachoeira Paulista 19/12/2019
432 Socorro 136ª – Socorro 19/12/2019
433 Sud Mennucci 088ª – Pereira Barreto 19/12/2019
434 Suzanápolis 088ª – Pereira Barreto 19/12/2019
435 Tabapuã 179ª – Catanduva 19/12/2019
436 Tabatinga 049ª – Ibitinga 19/12/2019
437 Taguaí 234ª – Fartura 31/10/2019
438 Taiaçu 061ª – Jaboticabal 19/12/2019
439 Taiúva 061ª – Jaboticabal 19/12/2019
440 Tanabi 138ª – Tanabi 19/12/2019
441 Tapiraí 089ª – Piedade 19/12/2019
442 Tapiratiba 030ª – Caconde 29/11/2019
443 Taquaral 098ª – Pitangueiras 19/12/2019
444 Taquaritinga 139ª – Taquaritinga 19/12/2019
445 Taquarivaí 053ª – Itapeva 19/12/2019
446 Tarabai 261ª – Pirapozinho 29/11/2019
447 Tarumã 290ª – Assis 31/10/2019
448 Tatuí 140ª – Tatuí 19/12/2019
449 Tejupá 094ª – Piraju 19/12/2019
450 Teodoro Sampaio 330ª – Teodoro Sampaio 27/09/2019
451 Tietê 142ª – Tietê 29/11/2019
452 Timburi 094ª – Piraju 19/12/2019
453 Torre de Pedra 140ª – Tatuí 19/12/2019
454 Torrinha 028ª – Brotas 27/09/2019
455 Trabiju 107ª – Ribeirão Bonito 19/12/2019
456 Tremembé 314ª – Tremembé 19/12/2019
457 Três Fronteiras 187ª – Santa Fé do Sul 29/11/2019
458 Tuiuti 298ª – Bragança Paulista 19/12/2019
459 Tupã 143ª – Tupã 19/12/2019
460 Tupi Paulista 175ª – Tupi Paulista 19/12/2019
461 Turiúba 214ª – Buritama 31/10/2019
462 Turmalina 233ª – Estrela D´Oeste 29/11/2019
463 Ubarana 064ª – José Bonifácio 29/11/2019
464 Ubatuba 144ª – Ubatuba 19/12/2019
465 Ubirajara 159ª – Duartina 19/12/2019
466 União Paulista 077ª – Monte Aprazível 19/12/2019
467 Urânia 427ª – Urânia 31/10/2019
468 Uru 095ª – Pirajuí 29/11/2019
469 Urupês 207ª – Urupês 27/09/2019
470 Valentim Gentil 147ª – Votuporanga 19/12/2019
471 Valinhos 034ª – Valinhos 19/12/2019
472 Valparaíso 146ª – Valparaíso 19/12/2019
473 Vargem 298ª – Bragança Paulista 19/12/2019
474 Vargem Grande do Sul 229ª – Vargem Grande do Sul 29/11/2019
475 Vista Alegre do Alto 076ª – Monte Alto 19/12/2019
476 Vitória Brasil 233ª – Estrela D´Oeste 29/11/2019
477 Votuporanga 147ª – Votuporanga 19/12/2019
478 Zacarias 214ª – Buritama 31/10/2019

Veja outras perguntas e respostas sobre o assunto:

Quem é obrigado a comparecer ao recadastramento?

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados ou não pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, no período informado, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Para checar a situação de seu município, acesse o site do TSE.

Quais documentos levar?

– Documento oficial de identificação que contenha foto (como RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar – EM ORIGINAL);
– Comprovante de residência recente (emitido, no máximo, há 3 meses) no nome do eleitor ou de parente, devendo comprovar o parentesco;
– Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (como certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
– Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos). Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);


O que acontece com quem não comparecer ao recadastramento obrigatório?

O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

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